A medida, apresentada pelo Estado do Rio de Janeiro, autoriza que os estados e o Distrito Federal possam aderir a isenção de impostos para compras realizadas por viajantes estrangeiros. Foto: MTur Destinos
O ministro do Turismo, Celso Sabino, comemorou a aprovação do “tax free” pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A medida, apresentada pelo Estado do Rio de Janeiro, autoriza que os estados e o Distrito Federal possam aderir a isenção de impostos para compras realizadas por viajantes estrangeiros. Segundo a proposta aprovada, as compras realizadas por turistas estrangeiros poderão ser equiparadas pela legislação dos estados à exportação para fins de ICMS, tendo como consequência a possibilidade de devolução do imposto aos viajantes.
O ministro teve uma forte atuação para a aprovação do “tax free”. Tão logo assumiu a pasta do Turismo, tornou essa pauta prioritária e, desde então, vem articulando com secretários de estados de estados de turismo e da fazenda por entender que é uma estratégia que estimula a compra e atrai visitantes.
“Esse é um instrumento já consagrado em outros países porque se traduz em um forte estímulo ao consumo dos turistas estrangeiros. Será um elemento relevante de atratividade no nosso marketing internacional”, celebrou o ministro. Celso Sabino já colocou o Ministério do Turismo à disposição dos estados para ajudar na implementação dos próximos passos na direção da regulamentação do “tax free” em todo o país.
O texto teve aprovação unânime dos 27 secretários estaduais de Fazenda do conselho e, além do estado do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará e o Rio Grande do Norte já afirmaram que querem instituir o programa.
Segundo estudos realizados pela Fecomércio RJ a partir de entrevistas com 866 turistas estrangeiros no estado carioca, o incentivo impactaria diretamente nos gastos médios de visitantes estrangeiros que hoje são de US$ 542 e que, com a implantação da medida, passariam a ser US$ 665, injetando cerca de até R$ 1 bilhão na economia do estado.
Por ano, as projeções indicam que praticamente dobraria o volume total estimado de compras feitas no estado por visitantes de outros países, passando de US$ 212 milhões por ano para US$ 411 milhões anuais, um impacto superior a R$ 2 bilhões.
CONSELHO – O Confaz é formado pelos secretários de Fazenda dos 27 estados e do Distrito Federal, e delibera sobre conflitos tributários e fiscais para dar equilíbrio ao sistema nacional no que se refere ao ICMS.
