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Que tal contribuir com a construção de políticas públicas essenciais para o Turismo do país, fortalecendo o setor? Esta é uma das intenções do Governo Federal com o programa “Brasil Participativo”, que busca incluir a participação social na elaboração do Plano Plurianual – PPA Participativo 2024-2027. Além do Turismo, as outras áreas econômicas e sociais do governo também participam da iniciativa, iniciada nesta quinta-feira (11.05), em Salvador (BA) com a presença do presidente Lula, a primeira etapa de plenárias estaduais e o lançamento da plataforma digital, que promete fazer desta a maior experiência de participação social aberta do País.
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“Atenção representantes dos setores turísticos e da sociedade civil. Contribuam com sugestões para o desenvolvimento do turismo brasileiro nos próximos anos. Sabemos do potencial turístico do nosso país e de suas peculiaridades regionais, por isso contamos com a participação de vocês para transformar este potencial em realidade e entregar um turismo inclusivo, competitivo e democrático para toda a população brasileira”, destacou a ministra do Turismo, Daniela Carneiro.
Na plataforma, o setor participa através do programa “Turismo, esse é o destino”. A proposta busca posicionar o turismo como vetor de desenvolvimento sustentável e aumentar a competitividade dos destinos e produtos turísticos brasileiros, democratizando o acesso à atividade turística aos cidadãos brasileiros.
Podem participar todos os cidadãos e cidadãs brasileiros, de forma individual ou organizados em conselhos, coletivos, grupos ou movimentos. Além da capital baiana, acontecerão outras 25 plenárias estaduais e uma distrital até o dia 10 de julho. Os interessados também podem participar através da plataforma Brasil Participativo (gov.br/ppaparticipativo), na qual integrantes das plenárias e cidadãos podem eleger como prioritários três programas do Governo Federal, além de apresentar três propostas e votar em outras três. Estão previstos ainda, até o fim do processo de consulta, dois Fóruns Interconselhos nacionais – o primeiro foi em Brasília nos dias 18 e 19 de abril.
Na plataforma, os participantes terão a opção de eleger três programas prioritários, em um conjunto de 20 grandes programas do governo federal, além de apresentar três propostas e votar em outras três.
O Plano Plurianual (PPA) é o planejamento das prioridades do País pelos próximos quatro anos, indicando caminhos para alcançá-las. A partir desse plano é possível construir leis orçamentárias que levem em consideração os objetivos dos programas. Em seu formato participativo, o programa é uma parceria do Ministério do Planejamento e Orçamento, responsável pela elaboração do Plano Plurianual (PPA), e da Secretaria-Geral da Presidência da República, que articula a participação social. Ele conta ainda com a participação do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, da Casa Civil e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência.
PRÓXIMOS PASSOS – Entre julho e agosto, as propostas e programas mais votados serão analisados pelo Governo Federal. Em seguida, vão constar no Projeto de Lei (PL) encaminhado para o Congresso Nacional até 31 de agosto, que deve ser votado ainda em 2023 para ser colocado em prática a partir de 2024, com as demandas e contribuições da população brasileira.
